Endividamento crescente pressiona o governo, enquanto mudanças em benefícios sociais, incentivos tributários e regras de financiamento da saúde e da educação entram nas discussões econômicas para os próximos anos.
O governo federal enfrenta o desafio de equilibrar as contas públicas em meio ao crescimento da dívida, ao peso dos juros e à expansão das despesas obrigatórias. Segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), citada pela Forbes Brasil, o esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida pública poderá chegar a R$ 450 bilhões em 2027, dependendo do cenário econômico e do resultado das contas do país.
A dimensão do desafio recoloca no centro do debate a possibilidade de mudanças nas regras de gastos públicos, nos incentivos tributários e nos critérios de acesso a benefícios sociais. As discussões também envolvem a forma de contabilização dos investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
De acordo com reportagem publicada pelo Folha do Estado nesta terça-feira (27), a equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva estuda alternativas para conter despesas e reorganizar o Orçamento no próximo mandato. As medidas ainda dependem de definições do governo e, conforme o caso, de negociações e aprovação do Congresso Nacional.
Dívida pública supera R$ 11 trilhões
Dados do Banco Central citados pela Forbes Brasil mostram que a dívida bruta do governo geral alcançou R$ 11,1 trilhões em agosto de 2026, equivalente a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O indicador avançou 4,2 pontos percentuais do PIB desde o fim de 2025.
Outro fator de pressão é o custo dos juros. Nos 12 meses encerrados em agosto, os juros nominais do setor público somaram R$ 1,18 trilhão, correspondentes a 8,86% do PIB, segundo os dados mencionados na reportagem.
O endividamento elevado aumenta o peso dos encargos financeiros no orçamento e pode dificultar a obtenção de recursos para investimentos e políticas públicas. Juros altos também encarecem o crédito para empresas e famílias, com possíveis efeitos sobre o consumo, a produção e a geração de empregos.
A IFI trabalha com um cenário em que o país registre déficit primário de 1% do PIB em 2027. Para estabilizar a dívida nas condições consideradas pela instituição, seria necessário alcançar superávit de aproximadamente 2% do PIB. A diferença de três pontos percentuais, aplicada a uma economia estimada em R$ 15 trilhões, resulta em um esforço fiscal próximo de R$ 450 bilhões.
O valor representa uma estimativa da dimensão do ajuste necessário nesse cenário, e não um pacote de cortes já anunciado ou aprovado pelo governo.
Benefícios sociais e incentivos tributários estão em discussão
Entre as alternativas mencionadas pelo Folha do Estado está a revisão de benefícios tributários concedidos a determinados setores e aplicações financeiras. Esses incentivos representam receitas das quais a União abre mão por meio de isenções, deduções e regimes especiais de tributação.
Uma das possibilidades seria retomar a discussão sobre a tributação de investimentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio.
Uma tentativa anterior de alterar benefícios dessa natureza enfrentou resistência política e não avançou no Congresso. Uma nova iniciativa, portanto, dependeria da definição do governo sobre o formato da proposta e da construção de apoio parlamentar.
Outra frente em análise envolve a revisão das regras de programas sociais, com o objetivo de identificar sobreposições entre pagamentos e aprimorar os critérios de elegibilidade. Uma das situações discutidas é a transição de beneficiários do Bolsa Família para o emprego formal e a eventual coexistência com outros benefícios.
Isso não significa, necessariamente, o encerramento de programas sociais. O alcance de qualquer mudança dependerá das regras que vierem a ser propostas e de como serão implementadas.
Saúde e educação também entram no debate
A forma de contabilização dos gastos mínimos constitucionais com saúde e educação é outro ponto em discussão.
Atualmente, a União deve aplicar pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida em ações e serviços públicos de saúde e 18% da receita líquida de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Segundo o Folha do Estado, uma das alternativas estudadas consiste em permitir que determinadas despesas, atualmente fora do cálculo desses mínimos, sejam consideradas para o cumprimento dos pisos constitucionais, conforme o enquadramento legal de cada gasto.
Entre os exemplos citados estão despesas com merenda escolar, saneamento básico e determinadas emendas parlamentares.
A eventual mudança poderia alterar a distribuição dos recursos dentro do Orçamento, mas seus efeitos dependeriam do desenho da proposta. É importante distinguir uma alteração na metodologia de contabilização de uma redução efetiva dos recursos destinados a serviços de saúde e educação.
Qualquer modificação precisaria respeitar as exigências legais e constitucionais aplicáveis e seguir o processo legislativo correspondente.
Pressão por mudanças nas despesas obrigatórias
O controle das contas públicas é dificultado pelo peso das despesas obrigatórias, que incluem aposentadorias, pensões e benefícios sociais, além dos gastos mínimos previstos para áreas essenciais.
Parte dessas despesas cresce conforme regras estabelecidas em lei, reduzindo a margem de decisão do governo sobre a destinação de recursos. Por isso, medidas pontuais podem não ser suficientes para alterar de maneira duradoura a trajetória das contas públicas.
A discussão envolve tanto a possibilidade de rever despesas e incentivos quanto a busca por receitas adicionais. Cada alternativa apresenta consequências econômicas e sociais e enfrenta diferentes níveis de resistência política.
No caso dos benefícios previdenciários e assistenciais, mudanças nas regras de reajuste ou elegibilidade podem afetar diretamente a renda de milhões de pessoas. Na saúde e na educação, alterações na distribuição orçamentária podem influenciar a capacidade de financiamento dos serviços públicos.
Por esse motivo, a definição de um ajuste fiscal exige avaliar não apenas a economia potencial para os cofres públicos, mas também os efeitos sobre a população e a prestação de serviços.
Crescimento econômico é parte da equação
A situação fiscal também está relacionada às perspectivas para a economia. A IFI projeta crescimento real de 1,8% do PIB em 2027, abaixo dos 2% estimados para 2026, além de uma dívida bruta equivalente a 86,4% do PIB no próximo ano.
Esses números são projeções e podem mudar conforme o comportamento da arrecadação, das despesas, dos juros e da atividade econômica.
Um ajuste fiscal que aumente a previsibilidade das contas públicas pode contribuir para reduzir incertezas sobre o financiamento do governo. Por outro lado, medidas que reduzam a renda disponível ou comprimam investimentos públicos podem produzir efeitos sobre a demanda e o crescimento, dependendo de seu alcance e de sua implementação.
O desafio é encontrar uma combinação de medidas capaz de melhorar a trajetória da dívida sem comprometer desnecessariamente a atividade econômica e os serviços essenciais.
Congresso terá papel decisivo
As alternativas em discussão dependem de decisões políticas, da elaboração de propostas concretas e, quando necessário, da aprovação do Legislativo. Mudanças em regras constitucionais ou em despesas obrigatórias podem exigir negociações mais amplas e enfrentar resistência de grupos afetados.
Até que os textos sejam formalizados e aprovados, não é possível afirmar quais medidas serão adotadas, qual será o tamanho efetivo do ajuste ou como os custos serão distribuídos entre diferentes setores da sociedade.
A estimativa de R$ 450 bilhões evidencia a dimensão do desafio fiscal projetado para 2027. O caminho escolhido pelo governo para enfrentar esse cenário deverá definir não apenas a evolução da dívida pública, mas também a disponibilidade de recursos para investimentos, benefícios sociais e serviços oferecidos à população.
